O Plan6 é um aplicativo (software) para cadastro de Currículos com o objetivo de monitoramento de vagas de trabalho e candidatura em processos seletivos anunciados no Plan6, sendo tais acessos gratuitos no plano free, conforme definido neste instrumento, havendo a possiblidade de cobrança no acesso premium.
Ao utilizar o aplicativo PLAN6, disponível para Android e iOS (“Aplicativo”), o usuário concorda expressamente com a Política de Privacidade e com os Termos de Uso do Aplicativo, conforme a Lei 13.709/2018, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, tomando conhecimento expresso das condições de uso nos termos do artigo 46 do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), segundo as definições e condições a seguir descritas e concordando com estas.
PRINCIPAIS TERMOS:
a) Usuários Plan6: são usuários que utilizam o PLAN6 para gestão da carreira, planejamento da (re)colocação no mercado de trabalho e busca de vagas, podendo contratar a versão paga (completa) ou usar a versão gratuita (limitada).
b) Usuários Recrutadores: são recrutadores que utilizam o PLAN6 para busca de candidatos e publicação de vagas. Entende-se como Recrutador, empresas, consultorias de recrutamento ou recrutadores independentes (com CNPJ ativo) que queiram pesquisar no banco de candidatos do Plan6 e/ou publicar uma vaga para os Usuários Plan6, sendo seu acesso gratuito, porém sujeito à aprovação da Plan6.
c) Usuários: quando referido no plural ou singular apenas como Usuário(s) são ambos/qualquer dos dois, Usuários Plan6 e/ou Usuários Recrutadores.
d) Plan 6: é o aplicativo através do qual os Usuários acessam os dados contidos na Plataforma, sendo esta uma forma de prestação de serviço de Software como Serviço – SaaS, acessível pelo endereço www.plan6.com.br e lojas de aplicativos.
e) Plataforma: é o software que possibilita o acesso aos dados que poderão estar disponíveis em web (Cloud Computing) ou qualquer outro meio computacional, como aplicativos.
CONDIÇÕES DE USO
1. Objetivo: O PLAN6 se destina a apoiar os Usuários Plan6, profissionais, em seu planejamento de carreira, preparação para a (re)colocação no mercado de trabalho e conexão com Usuários Recrutatores, empresas anunciantes de vagas, assim como se destina aos recrutadores (conforme definido nos termos deste instrumento) que desejam publicar oportunidades e encontrar candidatos.
2. Responsabilidade e uso dos dados: O Usuário Plan6 fica ciente que ao preencher seus dados, montar seu Currículo e realizar exercícios no PLAN6, essas informações ficarão disponíveis aos Usuários Recrutadores, e empresas anunciantes de vagas, bem como, outros recrutadores que desejam buscar candidatos. O Usuário Plan6 fica ciente que ao ingressar no PLAN6 e ativar o modo “visível para recrutadores” não haverá como impedir que seu atual empregador encontre o seu perfil e nesse ponto, assumindo o Usuário Plan6 o risco ao se cadastrar no PLAN6. O Plan6 compromete-se a envidar os melhores esforços para a boa manutenção e acessibilidade do software, podendo no entanto, haver eventuais falhas ou bugs, que tão logo detectadas serão encaminhadas ao suporte para serem sanadas.
2.1. Acesso Free: nesta modalidade o Usuário Plan6 terá acesso parcial aos conteúdos de forma gratuita.
2.2. Acesso Premium: nesta modalidade o Usuário Plan6 terá acesso total aos conteúdos mediante aderência ao plano através de pagamento mensal.
2.3. Modo Anônimo: o Usuário Plan6 poderá optar pela utilização através do modo anônimo, no qual não haverá visualização de seu perfil e Currículo por recrutadores, apenas tendo o Usuário Plan6 acesso às vagas e demais recursos.
2.4. Modo visível: Usuário Plan6 poderá optar pela utilização através do modo visível, no qual haverá visualização de seu perfil e Currículo por recrutadores e qualquer Usuário que pesquise no Plan6, além de o Usuário Plan6 ter acesso às vagas e demais recursos.
3. Idade Mínima: O Plan6 deverá ser utilizado apenas por pessoas com mais de 18 (dezoito) anos de idade, sendo proibido o cadastro de pessoas com idade inferior a 18 (dezoito) anos.
4. Licença de Uso: Ao baixar e instalar o Plan6, o usuário terá acesso à licença temporária de software Plan6 para utilização deste, a qual poderá ser revogada a qualquer tempo, sem aviso prévio, caso o Usuário infrinja qualquer das obrigações especificados neste termo, ou ainda por discricionaridade e conveniência da Plan6 que poderá descontinuar a prestação do serviço a qualquer tempo sem aviso prévio, respeitados os contratos pagos firmados.O acesso ao software através da conexão necessária via web, o funcionamento desta e sua capacidade, dispositivos, equipamentos e sistemas de acesso serão de responsabilidade do Usuário, limitando-se a respoanbilidade da Plan6 o funcionamento do Aplicativo.
5. Cadastro: Para acesso aos serviços, o Usuário deverá cadastrar-se no Plan6 fornecendo seu e-mail e cadastrando senha pessoal de acesso.
6. Veracidade das informações: Para fins de utilização do Plan6, o Usuário se compromete à utilização apenas para fins lícitos e a fornecer informações verdadeiras, que possam posteriormente ser comprovados em caso de contratação, sendo único responsável por tais dados, pelos comentários e demais interações que vier a publicar e realizar no Plan6.
7. Uso de Dados dos Usuários: O Plan6 poderá usar os dados de seus usuários para estudos, pesquisas e disponibilização para recrutadores com interesse em recrutar, ficando desde já autorizada a utilização destes dados.
8. Vagas anunciadas e perfil de candidatos: O Plan6 não se responsabiliza pelo teor, conteúdo e veracidades das vagas publicadas e do perfil dos candidatos, tampouco é responsável por garantir feedback das candidaturas realizadas no Plan6. A responsabilidade pelo referido conteúdo é dos Usuários. O Plan6 é um canal (atividade meio) pelo qual esse contato pode ser realizado, não sendo responsável pelas informações publicadas por seus usuários.
9. Histórico de exercícios e atividades: Os exercícios e atividades realizados no PLAN6, pelos Usuários, estarão disponíveis ao longo da vigência da licença contratada. Uma vez encerrada a vigência, os conteúdos ficarão bloqueados, e serão deletados após três meses, podendo ser reativados, mediante renovação da licença antes do término deste prazo.
10. Bloqueio do Usuário: Havendo alguma conduta equivocada, desrespeito, discriminação, conduta ofensiva, calunia, ou denúncia, o Plan6 poderá bloquear imediatamente o acesso do Usuário.
11. Aprovação do cadastro e bloqueio da licença do Usuário Recrutador: O cadastro do Usuário Recrutador deverá ser aprovado pela equipe Plan6. Caso seja necessário, o Plan6 poderá solicitar informações adicionais às indicadas inicialmente no cadastro do Usuário Recrutador. O Plan6 pode, a qualquer momento, bloquear o acesso ao Usuário Recrutador, que esteja fazendo mau uso do sistema, configurado pelo descumprimento dos termos ora estabelecidos.
12. Vínculo do Usuário Recrutador à empresa: A conta do Usuários Recrutadores ficará vinculada à conta de sua empresa empregadora, sendo esta a responsável por permitir o cadastro do usuário no Plan6 e ainda por cancelar a conta deste.
13. Cobrança Usuários Recrutador: Nenhum valor será cobrado do Usuário Recrutador pela utilização do Plan6, em virtude da vinculação de sua conta à empresa empregadora.
14. Uso correto e lícito do Plan6 pelo Usuário Recrutador: A área destinada ao Usuário Recrutador é exclusiva para publicação de vagas existentes e ativas, pesquisa de candidatos, sendo expressamente proibida a criação de vagas “fakes” ou uso indevido da pesquisa de candidatos para promoção e venda de outros serviços (como por exemplo: consultorias ou profissionais de outplacement/jobhunter/recolocação que se passam por recrutadores, ou abordagem para venda de qualquer outro serviço).
15. Cobrança indevida por recrutadores: A Plataforma do Plan6, é gratuita para cadastro de vagas e busca de candidatos. Caso algum “Recrutador” indique cobrar para intermediar alguma entrevista ou conduzir algum vaga, recomenda-se que seja imediatamente denunciado ao time do Plan6 através de chat, e-mail, ou via aplicativo.
16. Contato realizado entre recrutadores e usuários: Os Usuários Recrutadores poderão acionar os Usuários Plan6, pelo chat do Plan6 (caso tenham cadastrado a vaga na plataforma), assim como por quaisquer outros meios disponibilizados pelo Usuário Plan6 em seu Currículo. O Usuário Plan6 não pode acionar um Usuário Recrutador no chat, sem que o mesmo tenha antes iniciado a conversa. Recomenda-se tanto ao Usuário Plan6, como ao Usuários Recrutadores, que façam as tratativas de entrevista pelo Plan6 para maior segurança.
17. Reprodução: É vedada reprodução total ou parcial do conteúdo do Plan6, bem como a utilização do Plan6 para qualquer outro fim que não aquele a que se destina, incluindo publicação de materiais ilegais, distribuição de publicidade e/ou qualquer infração legal.
18. Suspensão da Conta: A infração dos termos de uso poderá implicar na suspensão temporária ou permanente da conta criada pelo Usuário, além da apuração dos eventuais prejuízos, ofensa ou infração ocasionados ao Plan6 ou a terceiros,decorrentes das informações que disponibilizar durante a utilização, que poderão ser apurados na esfera cível e criminal, conforme o caso.
19. Autoria e Utilização das Informações: Ao concordar com os presentes Termos de Uso, o usuário autoriza o Plan6 a identificá-lo como autor dos conteúdos que vier a publicar no Plan6 ou no Site, bem como a utilizar os dados fornecidos para emissão de relatórios, respeitado o anonimato nos termos da lei, quando aplicável.
20. Segurança da Informação e Confidencialidade: A Plan6 compromete-se a zelar pela segurança e confidencialidade dos dados pessoais fornecidos pelo usuário, sendo complementar ao presente instrumento a Política de Privacidade da Plan6. Todavia, por se tratar de prestação de serviços via internet, existe risco de acesso indevido e ilegal por tereceiros mal-intencionados, pelo que a Plan6 se responsabiliza nos limites da legislação vigente.
21. Problemas de Uso: Qualquer problema identificado pelo Usuário durante a utilização do Plan6 deve ser imediatamente comunicado através do próprio Plan6, na sessão de suporte técnico.
Estes Termos de Uso estão em conformidade e deverão ser interpretados com base nas leis vigentes na República Federativa do Brasil. Para dirimir eventuais dúvidas ou questões relativas a este instrumento, fica eleito o Foro Central da Comarca de Porto Alegre, RS, sede da empresa Produtive, com expressa renúncia de qualquer outro por mais privilegiado que seja.